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Novos processos são migrados para o SEI


Mais 15 novos tipo de processos administrativos serão migrados para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até maio deste ano, aumentando o escopo dos processos no SEI. Eles se somarão ao outros 36 tipos de processos de orçamento, compras e finanças que já tramitam exclusivamente pelo SEI.

A Secretaria Municipal de Gestão (SMG), por meio da Portaria Nº 26/2016, determinou a migração dos 15 novos tipos de processos, que será realizada de forma escalonada, conforme calendário abaixo.

Os processos que migraram em 07 de março:

– Gestão e desenvolvimento de projetos de tecnologia da informação e comunicação na área tributária, orçamentária, financeira ou contábil;
– Avaliação de Compromisso de Desempenho Institucional da Administração Indireta;
– Análise de imunidades, isenções, incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;
– Julgamento de primeira instância do Contencioso Administrativo-Fiscal, exceto ITBI;
– Julgamento de segunda instância do Contencioso Administrativo-Fiscal, exceto ITBI;
– Lançamento de tributos vincendos ou decorrentes de confissão espontânea.

Processos que migrarão em 04 de abril:

– Autorização para contratação emergencial de pessoal;
– Pedido de autorização de nomeação de aprovados em concurso público;
– Regularização de pagamento de tributos;
– Revisão de lançamentos tributários;
– Acompanhamento do Contencioso Administrativo e Judicial.

Processos que migrarão em 02 de maio:

– Cobrança e parcelamento administrativo dos créditos tributários;
– Gestão de atendimento e orientações aos contribuintes;
– Emissão de certidões tributárias;
– Manutenção do Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal.

Esta migração representa um primeiro passo para a inclusão dos processos de gestão de pessoas no SEI. Além disso, a Portaria marca também um esforço conjunto de SMG com a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) para transferir para o ambiente eletrônico todos os processos administrativos desta última secretaria. Nesse sentido, já foram migrados para o SEI até o dia 1º de janeiro deste ano, 14 tipos de processos que tramitam exclusivamente por SF, que se somam aos 13 tipos de processos migrados com Portaria Nº 26/2016.

A migração destes processos é mais um passo para alcançar a meta estabelecida pela Secretaria Municipal de Gestão de atingir, até dezembro de 2016, a marca de 25% dos processos da Prefeitura tramitando exclusivamente pelo SEI. Atualmente, aproximadamente 3% dos processos administrativos já são autuados e instruídos eletronicamente.

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