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Publicação de Documentos no Diário Oficial da Cidade


É possível publicar no Diário Oficial da Cidade (DOC) diretamente pelo SEI alguns tipos de documentos internos.

A publicação no SEI segue as regras de horário e datas para as publicações que já acontecem em papel: somente serão publicados os documentos enviados para publicação até às 17 horas do dia em que há expediente administrativo, e não são agendadas publicações para os dias que não há circulação do doc (domingos, segundas-feiras e feriados.

As principais funções de publicação no SEI são agendamento, alteração e cancelamento de data de publicação, e definição de prazo para manifestação do interessado em resposta ao Comunique-se. O agendamento da publicação do SEI pode ser feito para a próxima publicação ou para até uma semana. A alteração e o cancelamento de agendamento da publicação são possíveis para qualquer documento cujo processo está aberto na sua unidade. Por fim, é possível definir prazo para manifestação do interessado para publicações do tipo Comunique-se.

O primeiro procedimento para o agendamento da publicação consiste na criação do documento interno Despacho ou Comunique-se, no processo que deseja ser publicado. Os seguintes tipos de documentos internos estão disponíveis para publicação:

• Despacho deferido
• Despacho parcialmente deferido
• Despacho indeferido
• Despacho documental
• Despacho pagamento
• Comunique-se

Assim será preciso clicar em “Incluir documento” e criar um documento interno de um dos tipos listados acima.

1. clique em incluir documento; 2. criar um despacho ou comunique-se. Atenção: apenas despachos decisórios (art. 57, inciso V do Decreto 51.714/2017) e comunique-se estão disponíveis para publicação no SEI. Outros tipos de documentos e outros tipos de despachos, como os autorizatórios, devem continuar sendo transmitidos pelo pubnet.

Edite o conteúdo do documento interno, selecionando-o na árvore do processo e clicando no botão “Editar Conteúdo”. Preencha o conteúdo a ser publicado no local indicado no documento, sem pular linha. Com o texto redigido, salvar e assinar o documento.

1. Preencher o conteúdo segundo indicações do texto; 2. salvar; 3. assinar.

O documento interno só poderá ter publicação agendada quando estiver bloqueado para ser excluído ou editado – isto é, quando aparecer uma caneta preta junto ao seu número, na árvore do processo. Isso garante que o documento publicado não possa ser alterado após sua publicação. Para tanto, é preciso manifestar ciência no documento para que o ícone de assinatura do documento passe de amarelo para preto.

Antes de dar ciência: caneta amarela. O texto ainda pode ser editado.

Manifestar ciência do documento. Após a ciência, o documento passa a mostrar uma caneta preta e está bloqueado para edições

Ao clicar novamente no documento, na árvore do processo, o botão “Agendar Publicação” estará disponível e aparecerá na tela do documento:

1. Clique no documento a ser publicado. 2. Clicar no botão "agendar publicação"

O SEI mostrará a tela de agendamento, em que é possível indicar a data desejada para publicação. Clicando no calendário, é possível escolher um dia e preencher o campo “Data de publicação”. Em seguida, clicar em “Confirmar Dados”:

Selecione uma data. Clique em confirmar dados para agendar.

No caso do Comunique-se, é necessário indicar o prazo para manifestação. Basta digitar o número de dias e clicar em “Confirmar Dados”:

1. Selecione uma data. 2. Indique o número de dias para manifestação do interessado. 3. Clique em confirmar dados para agendar. Atenção: Não é possível realizar o agendamento para o mesmo dia ou domingos, segundas-feiras e feriados. O agendamento para publicação no dia seguinte só pode ser feito até às 17 horas; após esse horário, deve-se selecionar o dia subsequente em que há circulação do doc.A confirmação do agendamento aparecerá no histórico de andamentos do processo, indicando o documento e data agendada:

Agendamento aparece na tela do Histórico do Processo. Nesse material só veremos o agendamento de uma publicação. Para ver as outras funcionalidades, por favor, consultar o manual específico sobre publicação no site do processo eletrônico. http://processoeletronico.prefeitura.sp.gov.br/noticias/3038-2/

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