Busca

Notícias

Última Portaria de migração para o SEI

No dia 12/06/2018 foi publicada a Portaria Conjunta SMG-SMIT nº 03/18 que estabelece datas para que novos tipos de processos passem a ser autuados, instruídos e tramitados, exclusivamente, no SEI. Isso vale para todos os órgãos obrigados a utilizar o SEI, nos termos do Decreto nº 55.838/15.

Essa é a última Portaria de migração de processos antes do dia 1º de outubro de 2018, dia estabelecido como meta para que todos os processos administrativos sejam gerados exclusivamente no SEI. A partir desse dia, não será mais possível realizar a autuação de nenhum novo processo administrativo no SIMPROC, apenas tramitar e encerrar processos já existentes e abrir novos comunicados e documentos oriundos do TID. O desligamento dos assuntos e subassuntos de processos administrativos no Simproc já vem ocorrendo desde novembro de 2017 e continuará de maneira gradual até o fim da implantação do SEI.

Confira abaixo a relação de processos e suas datas estabelecidas para migração por órgão:

 

PROCESSOSData da migraçãoÓRGÃO
Elaboração de Decretos e Projetos de Lei17/07/2018TODOS
Gestão de pessoas – demais tipos de afastamento de servidores municipais13/06/2018TODOS
Gestão de pessoas – planejamento de pessoal13/06/2018TODOS
Gestão de pessoas – revisão e recurso de carreira13/06/2018TODOS
Gestão de pessoas – repasse de valores a entidades consignatárias13/06/2018TODOS
Gestão de saúde do servidor – perfil profissiográfico profissional13/06/2018TODOS
Procedimentos disciplinares – apuração preliminar17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – sindicância17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – sindicância de relatório de acidente de tráfego – RAT17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – sindicância especial de improbidade17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – sindicância patrimonial17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – sindicância para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – aplicação direta de penalidade17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – exoneração de servidor em estágio probatório17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – anulação de posse17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – justificação administrativa – CEJA17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – processo sumário17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – procedimento sumário17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – inquérito administrativo17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – inquérito administrativo especial17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica – PAR17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – pedido de reconsideração17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – recurso hierárquico17/07/2018PGM
Procedimentos disciplinares – revisão17/07/2018PGM
Verde e meio ambiente – investigação ambiental, inclusive solicitação de investigação de áreas contaminadas31/07/2018SVMA
Verde e meio ambiente – licenciamento ambiental, inclusive consulta prévia, Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatório de Impacto de Vizinhança, Estudo de Viabilidade Ambiental, Memorial de Caracterização de Empreendimento e emissão de licenças31/07/2018SVMA
Verde e meio ambiente – solicitação de mudas de espécies ornamentais arbóreas, palmáceas, arbustivas e herbáceas31/07/2018SVMA
Verde e meio ambiente – Termo de Compromisso Ambiental31/07/2018SVMA
Declaração, renovação e atualização de título de utilidade pública municipal17/07/2018TODOS
Todos os demais tipos de processos01/10/2018TODOS

 

 

O QUE FAZER PARA USAR O SEI?

Capacitação: Você pode fazer os cursos do SEI da EMASP (clique aqui para ver as turmas abertas) e o curso à distância da ENAP (clique aqui)

Acesso ao SEI: Converse com a sua chefia e com o administrador local do seu órgão para pedir acesso ao SEI. Confira aqui a relação.

Tire suas dúvidas: Você pode entrar em contato com o SEI Suporte com suas dúvidas de uso do sistema, sobre processos que estão no SEI ou que você queira migrar, além de pedir para alterar e incluir documentos. E-mail: seisuporte@prefeitura.sp.gov.br, telefones 3396-7077/ 7080/ 7079

 

SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)

Somente em 2016, mais de 350 mil processos e 1,5 milhão de documentos tramitaram na Prefeitura de São Paulo. Cada processo passa por diversos órgãos durante seu tempo de vida. Moroso e com os altos custos de material, transporte e armazenamento, o processo em papel possui uma série de fragilidades, com risco de extravio, danos físicos, quebra de sigilo de informação, além de impor grandes dificuldades no acesso às informações por servidores, gestores e cidadãos.

Após longo processo de análise, a Prefeitura adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para solucionar esses problemas. Essa escolha é compatível com a de outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais que formam a iniciativa do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O SEI foi desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à Prefeitura em 2014, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. A plataforma possibilita o aumento da eficiência administrativa e a simplificação de procedimentos, bem como maior celeridade e a eliminação de extravios, além de responder à demanda dos cidadãos por modernização da gestão pública e acesso à informação. A utilização do SEI é obrigatória para todas as Secretarias e Subprefeituras municipais, além de entidades da Administração Indireta, nos termos do Decreto Municipal nº 55.838/15. Com sua implantação, a Prefeitura espera:

Acelerar os trâmites administrativos, garantindo respostas mais rápidas às demandas;

Facilitar o trabalho desenvolvido pelos servidores;

Aumentar o controle social e o acesso à informação;

Racionalizar o gasto público;

Estancar o crescimento do estoque do Arquivo Municipal de Processos, atualmente com mais de 20 milhões de processos;

Melhorar o gerenciamento de processos e instrumentos de controle;

Eliminar incidentes decorrentes do deslocamento físico de documentos.

Comentar

Secretaria Municipal de Gestão
Viaduto do Chá, 15, 8º andar
Centro
CEP 01002-020
Secretaria Municial de Inovação e Tecnologia
Rua Libero Bardaró, 425, 4º Andar
Centro
CEP 01009-905

(11) 3396-7080