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Penúltima migração de tipos de processo para o SEI

No dia 06/04/2018  foi publicada a Portaria Conjunta SMG-SMIT nº 02/18, que estabelece datas para que novos tipos de processos passem a ser autuados, instruídos e tramitados, exclusivamente, no SEI. Isso vale para todos os órgãos obrigados a utilizar o SEI, nos termos do Decreto nº 55.838/15.

Essa é a penúltima Portaria de migração de processos antes do dia 1º de outubro de 2018, dia estabelecido como meta pela Prefeitura para que todos os processos administrativos sejam gerados exclusivamente no SEI. A partir desse dia, não será mais possível realizar a autuação de nenhum novo processo administrativo no SIMPROC, apenas tramitar e encerrar processos já existentes e abrir novos comunicados e documentos oriundos do TID.  O desligamento dos assuntos e subassuntos de processos administrativos no Simproc já vem ocorrendo desde novembro de 2017 e continuará de maneira gradual até o fim da implantação do SEI.

Confira abaixo a relação de processos e suas datas estabelecidas para migração por órgão:

ProcessoData de migraçãoÓrgãos
Limpeza Urbana – Cancelamento de Cadastro: Gerador de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Cancelamento de Cadastro: Transportador10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Cancelamento de Cadastro: Grande Gerador de Resíduos Sólidos10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Cancelamento de Cadastro: Grande Gerador de Resíduos Sólidos da Construção Civil10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Cancelamento de Cadastro: Área de Destinação10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Cadastramento de Gerador de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Certidão de Destinação Final de Resíduos Sólidos da Construção Civil.10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Certidão de Destinação Final de Resíduos Sólidos10/04/2018AMLURB
Limpeza Urbana – Avaliação das Concessionárias: Índice de Qualidade Global10/04/2018AMLURB
Gestão previdenciária – Insuficiência Financeira10/04/2018IPREM
Urbanismo e licenciamento – Enquadramento de atividades econômicas10/04/2018SMUL
Gestão de Pessoas: Anulação de Posse10/04/2018Todos
Gestão de Pessoas: Averbação de Férias10/04/2018Todos
Gestão de Pessoas: Feira de Estudantes10/04/2018Todos
Análise de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)10/04/2018SMVA
Estudo e processo de titularidade de imóveis10/04/2018SMSO
Transferência de imóveis adjudicados relativos a financiamentos imobiliários17/04/2018IPREM
Código de Obras e Edificações – Auto de Licença de Funcionamento, Apostilamento, Revalidação, Renovação e Reconsideração de Despacho17/04/2018SMPR e Prefeituras Regionais
Obras Públicas – Licitação17/04/2018SMSO
Declaração de Utilidade Pública de imóveis17/04/2018SMSO, SMJ
Ações de desaproriação de imóveis de utilidade pública17/04/2018SMSO, SMJ
Certidão de desapropriação e melhoramento17/04/2018SMSO, SMJ
Gestão de Pessoas – Recadastramento e inscrição de Consignatário17/04/2018Todos
Gestão de Pessoas – Corte/Teto Remuneratório17/04/2018Todos
Gestão de Pessoas – Nomeação e exoneração de servidores em cargos em comissão, inclusive designação para substituição e atos correlatos17/04/2018Todos
Gestão de Pessoas – Indenização de Exercício de Fato24/04/2018Todos
Pagamentos – restituição de importância e demais pagamentos realizados por meio de processos administrativos24/04/2018Todos
Processo de Notificação Sanitária08/05/2018SMS
Certidão de Confrontação05/06/2018SMUL
Denominação de Logradouros05/06/2018SMUL
Oficialização de Logradouros05/06/2018SMUL
Gestão de Pessoas: Demissão/Dispensa12/06/2018Todos
Gestão de Pessoas: Estágio Probatório19/06/2018Todos
Processo Administrativo Sanitário03/07/2018SMS
Licenciamento eletrônico especial de obras e edificações particulares10/04/2017SMUL
10/07/2017Todos
Patrimônio imobiliário – ações de usucapião e retificação10/04/2018PGM
Atos e eventos para publicação no Boletim de Serviço Eletrônico nos termos do Decreto nº 58.169/1810/04/2018Todos
Gestão de Pessoas – Afastamento para participação de pleito eleitoral10/04/2018Todos
Gestão de Pessoas – Afastamento para exercício de mandato eletivo10/04/2018Todos
Demais procedimentos autuados no Serviço Funerário do Município de São Paulo e no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo relativos à execução de suas atividades finalitárias, excetuados os procedimentos normatizados pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Secretaria do Governo Municipal17/04/2018IPREM
15/05/2018SFMSP

 

O QUE FAZER PARA USAR O SEI?

Capacitação: Você pode fazer os cursos do SEI da EMASP (clique aqui para ver as turmas abertas) e o curso à distância da ENAP (clique aqui)

Acesso ao SEI: Converse com a sua chefia e com o administrador local do seu órgão para pedir acesso ao SEI. Confira aqui a relação.

Tire suas dúvidas: Você pode entrar em contato com o SEI Suporte com suas dúvidas de uso do sistema, sobre processos que estão no SEI ou que você queira migrar, além de pedir para alterar e incluir documentos. E-mail: seisuporte@prefeitura.sp.gov.br, telefones 3396-7077/ 7080/ 7079

 

SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)

Somente em 2016, mais de 350 mil processos e 1,5 milhão de documentos tramitaram na Prefeitura de São Paulo. Cada processo passa por diversos órgãos durante seu tempo de vida. Moroso e com os altos custos de material, transporte e armazenamento, o processo em papel possui uma série de fragilidades, com risco de extravio, danos físicos, quebra de sigilo de informação, além de impor grandes dificuldades no acesso às informações por servidores, gestores e cidadãos.

Após longo processo de análise, a Prefeitura adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para solucionar esses problemas. Essa escolha é compatível com a de outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais que formam a iniciativa do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O SEI foi desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à Prefeitura em 2014, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. A plataforma possibilita o aumento da eficiência administrativa e a simplificação de procedimentos, bem como maior celeridade e a eliminação de extravios, além de responder à demanda dos cidadãos por modernização da gestão pública e acesso à informação. A utilização do SEI é obrigatória para todas as Secretarias e Subprefeituras municipais, além de entidades da Administração Indireta, nos termos do Decreto Municipal nº 55.838/15. Com sua implantação, a Prefeitura espera:

Acelerar os trâmites administrativos, garantindo respostas mais rápidas às demandas;

Facilitar o trabalho desenvolvido pelos servidores;

Aumentar o controle social e o acesso à informação;

Racionalizar o gasto público;

Estancar o crescimento do estoque do Arquivo Municipal de Processos, atualmente com mais de 20 milhões de processos;

Melhorar o gerenciamento de processos e instrumentos de controle;

Eliminar incidentes decorrentes do deslocamento físico de documentos.

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