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Secretarias de Finanças e Planejamento são as primeiras a utilizar o SEI

Desde o dia 3 de fevereiro, parte dos processos abertos na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças passaram a ter formato eletrônico, garantindo mais segurança e rapidez à tramitação. Desde janeiro, processos ligados à movimentação orçamentária já haviam migrado para o ambiente digital.


A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) são as primeiras a testar o novo formato de processos instituído na Prefeitura de São Paulo. Desde 3 de fevereiro, a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças começou a autuar de forma eletrônica todos os processos administrativos referentes a recursos de autos de infração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

“Futuramente, os novos processos autuados pela Administração Municipal deverão ser autuados em formato eletrônico por meio do SEI, em vez do Sistema Municipal de Processos (Simproc)”, explica Eduardo Nogueira, assessor técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec). Segundo ele, o objetivo da prefeitura é realizar substituição paulatina. Os processos já iniciados pelo Simproc, e que ainda estão em formato físico, deverão ser encerrados nesse formato.

A implantação do SEI deverá garantir mais rapidez na tramitação de processos na Prefeitura, uma vez que o servidor não precisará mais entregar os documentos na unidade de destino. Apenas a tramitação pelo sistema será necessária.

O recebimento de documentos para digitalização e inserção no sistema deverá ser realizado nos setores de protocolo de cada um dos órgãos e entidades da administração municipal. Os contribuintes também poderão optar por levar seus documentos, já digitalizados, em um pen drive. “Todos os servidores que lidam com os processos, ainda que seja apenas a tramitação desses documentos, serão cadastrados no sistema”, ressalta Eduardo Nogueira.

No dia 19 de fevereiro, a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças começará a autuar de forma eletrônica também os processos relacionados à impugnação de autos de infração do ISS, da TFE e da TFA. No dia 3 de março, será a vez dos processos relacionados à fiscalização desse imposto e dessas taxas.

A fase inicial de implantação do SEI, entre janeiro e fevereiro, se restringiu à migração dos processos de movimentação orçamentária, no âmbito da Sempla: pedido de crédito adicional suplementar, pedido de descongelamento e congelamento de dotação orçamentária, liberação e antecipação de cota orçamentária e edição de decreto de crédito adicional, que fazem parte do sistema de execução orçamentária reaberto no dia 20 de janeiro, como ocorre usualmente a cada ano. (Fonte: Assessorias de Comunicação – SF/SMG)

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